O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (13) manter a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves que vetou o uso de imagens das celebrações do 7 de setembro na propaganda eleitoral do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A liminar foi referendada por unanimidade. Os votos foram proferidos pelos …
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou nesta segunda-feira (5) o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe …
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1.119 de 22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto segue para análise do Senado.Foi aprovado o parecer com …
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República. A medida prevê que estes pais …
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Pelo menos 451 dos atuais 513 deputados federais tentarão se reeleger no próximo dia 2 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno das eleições deste ano. O número, que representa cerca de 88% da atual legislatura, é o segundo maior dos últimos 20 anos, abaixo apenas do resultado de 2006, …
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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta última quarta-feira (10) que sejam removidos da plataforma YouTube vídeo contendo um discurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência, chama o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, de “genocida”. A ordem de …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a receber nesta segunda (1º de agosto) os registros de candidatura à Presidência da República para as eleições deste ano. Os dois primeiros registros que o tribunal recebeu foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). As convenções partidárias estão ocorrendo desde …
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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a demanda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recursos especiais. A emenda cria uma espécie de filtro de admissibilidade para esse tipo de recurso. Assim, o recorrente deve mostrar a relevância das questões …
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o acidente de avião envolvendo o time de futebol da Chapecoense encerrou nesta segunda-feira (11) suas atividades. Na sua última reunião, o colegiado aprovou o relatório final do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto traz sete diretrizes a serem cumpridas, incluindo o acesso …
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O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que prevê pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, desistiu de fazer alterações no texto. Segundo o deputado, a ideia é acelerar a promulgação da proposta do Palácio do Planalto e, consequentemente, os …
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