Política

Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quinta-feira (27), a Medida Provisória 1027/21, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população local. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, exame realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido entre o terceiro e o quinto …

A Câmara aprovou nesta última quarta (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado. O valor …

Em depoimento à CPI da Covid, nesta terça-feira (25), Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, defendeu o uso de cloroquina, ivermectina e de outros medicamentos para o tratamento de pessoas acometidas pela Covid-19. A médica também destacou, por diversas vezes, que a …

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de Lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e …

A Câmara dos Deputados debateu nesta segunda (24), em audiência pública, os impactos da desestatização da Eletrobras. Curiosamente, o debate ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que viabiliza a privatização da estatal. Especialistas no setor elétrico e na Eletrobras alertaram para riscos da capitalização da estatal de …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. Aprovada na forma do texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a MP será enviada …

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta última segunda-feira (17) o decreto que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A assinatura do documento ocorreu durante evento de lançamento de uma campanha nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, na sede …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de …

Projeto de lei (PL 5761/2019) que tramita na Câmara dos Deputados propõe a opção de empresas pagarem anualmente a indenização de seus representantes comerciais autônomos. O objetivo é trazer maior previsibilidade jurídica para as partes e menor impacto imediato no caixa das empresas. Atualmente, a Lei de Representação Comercial Autônoma …