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A equipe econômica apresentou nesta última quinta-feira (15) as diretrizes do governo federal para a elaboração do Orçamento da União de 2022. Os técnicos do Ministério da Economia preveem que, no ano que vem, o salário mínimo vai subir R$ 47 e passar a valer R$ 1.147. Não haverá aumento real, mas a reposição da inflação medida pelo IPCA, e que deve acumular alta de 4,4% este ano e avançar 3,5% ao longo do ano que vem.
Já a taxa básica de juros, que está em 2,75% ao ano, também deve subir: encerrar este ano em 2,8% e o ano que vem em 4,7% ao ano. Além de medidas de controle e corte de gastos e a priorização dos investimentos em projetos que já estão em andamento, os técnicos querem definir regras mais claras para quando o governo precisar executar o orçamento antes da entrada em vigor. É a chamada antivigência.
Este ano, o Congresso Nacional atrasou em três meses a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só ocorreu no fim de março. O texto traz mais despesas que o previsto. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para decidir se sanciona como está ou se veta trechos da lei. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou a necessidade de regras claras para lidar com essa situação.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê que as contas públicas vão continuar no vermelho durante os próximos anos. O resultado de déficit primário significa que o governo continua gastando mais do que é capaz de arrecadar. Para o ano que vem, as despesas devem ser maiores que as receitas em mais de R$ 170 bilhões.
O último resultado positivo – superávit – nas contas públicas foi em 2013, e o governo não tem previsão de quando a situação voltará a se equilibrar. O secretário Waldery Rodrigues avalia que isso depende do fim da pandemia. Até lá, o governo precisa ampliar os esforços para cumprir leis como a de Responsabilidade Fiscal e o Teto de Gastos.
O Ministério da Economia espera uma retomada. A expectativa é que o PIB, que caiu 4,8% no ano passado, encerre 2021 em alta de 3,2%. O PIB é o Produto Interno Bruto e reúne todas as riquezas produzidas pelo país durante o ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado ao Congresso Nacional, que deve votar o projeto até o fim do primeiro semestre. A partir dessas diretrizes, o governo elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que costuma ser enviado ao Congresso até o mês de agosto.
Fonte: Agência Brasil
