Igreja no Maranhão divulga carta com orientações para o exercício da boa política

2022 é ano eleitoral. O povo brasileiro é convocado a realizar seu direito de voto e escolher seus representantes para os cargos de presidente da república, vice-presidente, governador do Estado e vice-governador. A fim de garantir uma maior conscientização política, a Igreja no Maranhão dedicou uma carta a todo povo de Deus com orientações para o exercício da boa política no Regional Nordeste 5.

A Igreja “não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas, também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Papa Bento XVI – Deus Caritas Est, 28).

Confira a nota na íntegra:

ORIENTAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA “BOA POLÍTICA” NO REGIONAL NE5 – CNBB

A Política é uma das formas mais perfeitas do exercício da caridade, como afirmou o Papa Pio XI e confirmou o Santo Papa Paulo VI. O Papa Francisco retomou este pensamento, sublinhando: “Envolver-se na política é uma obrigação para o cristão. Nós, cristãos, não podemos nos fazer de Pilatos e lavar as mãos. Não podemos! Devemos nos envolver na política porque a política é uma das formas mais elevadas da caridade, porque ela procura o bem comum”.

Neste ano eleitoral, a CNBB firmou com o Tribunal Superior Eleitoral um termo de cooperação, tendo por objetivo o estabelecimento de ações de cooperação por meio de medidas e projetos a serem desenvolvidos para preservar a normalidade e o caráter pacífico das eleições 2022.

Assim, reafirmamos que a Igreja “não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político” (56ª Assembleia Geral, Mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ao Povo de Deus, Aparecida, 19 de abril de 2018). A Igreja “não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas, também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Papa Bento XVI – Deus Caritas Est, 28). Do Evangelho nos vem a consciência de que “todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a preocupar-se com a construção de um mundo melhor” (Papa Francisco – Evangelii Gaudium, 183).

As eleições são ocasiões privilegiadas de exercício da democracia. Como católicos, somos chamados a dar o nosso voto de maneira consciente e responsável, conhecendo o mais possível a história e a atuação do candidato e do seu partido. Para o bem maior do país, devemos escolher candidatos e candidatas “ficha limpa”, que não tenham sido condenados por atos de corrupção eleitoral (Lei 9.840); que não pratiquem o abuso do poder econômico e nem o uso da máquina administrativa em seu favor. Que sejam comprometidos com os valores cristãos, como a defesa da vida, da família, da justiça social, das políticas públicas, no combate à violência na cidade e no campo, do cuidado com a Casa Comum, tendo como horizonte a opção preferencial pelos pobres. Essa é “uma obra que nos pede para não esmorecermos no esforço por construir a unidade da nação e – apesar dos obstáculos, das diferenças e das diversas abordagens sobre o modo como conseguir a convivência pacífica – persistirmos na labuta por favorecer a cultura do encontro, que exige que, no centro de toda a ação política, social e econômica, se coloque a pessoa humana, a sua sublime dignidade e o respeito pelo bem comum” (Papa Francisco, Fratelli Tutti, 232).

Partindo destes princípios, o Regional Nordeste V da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, orienta ainda aos católicos que ao tomar a decisão quer de candidatar-se ou de votar, observem se os candidatos e seus partidos estão comprometidos com as mesmas causas que defendemos e se os seus planos de governo apresentam propostas viáveis que respondam às legítimas necessidades do nosso povo.

Lembrem-se de que não existem candidatos da Igreja Católica, mas católicos candidatos. Voto não é mercadoria. Fiquem atentos à prática da corrupção eleitoral, do abuso do poder econômico e da compra de votos. Candidatos com um histórico de corrupção ou má gestão dos recursos públicos não devem receber nosso apoio nas eleições.

Em vista disso, exortamos:

1. Que os sacerdotes e religiosos, não se filiem e/ou participem de partidos políticos ou atividades de propaganda político-partidária. Não devem publicamente, no exercício do seu ministério, fazer propaganda ou apoiar candidatos ou partidos políticos.

2. Em respeito à missão dos ministros ordenados da Igreja e às leis canônicas, que não permitem envolvimento partidário por parte deles, está terminantemente proibido o uso de fotos, textos e imagens dos bispos, padres e diáconos transitórios e permanentes em material de propaganda eleitoral, sob pena da Lei Geral de Proteção de Dados. Também, não é permitida a propaganda eleitoral, contendo publicidade partidária ou de candidatos nos eventos das dioceses, paróquias, comunidades, pastorais e movimentos, em impressos das instituições das dioceses, nas comunidades religiosas, nos locais de cultos, nos veículos e em grupos de redes sociais oficiais. Todas essas orientações visam evitar: “crime eleitoral” de abuso de poder religioso e também divisões entre os membros da comunidade católica.

3. Os católicos leigos e leigas que assumem cargos de coordenação nas pastorais, grupos e movimentos, durante o período da campanha eleitoral, quando candidatos oficializados, devem afastar-se das referidas funções.

4. Os candidatos oriundos de nossas comunidades e paróquias, de comum acordo com seus respectivos párocos ou administradores paroquiais, tenham oportunidade de dialogar com grupos de interessados para se apresentar e para dar a conhecer seus compromissos e propósitos políticos. Isso cria oportunidade para partilhas, questionamentos e conscientização na liberdade do dever de participação cidadã de todos os cristãos e contribui para escolhas adequadas. Esses encontros ou rodas de conversa poderão acontecer nas dependências da paróquia, mas nunca dentro do templo e jamais durante qualquer celebração.

5. Aos ministros das comunidades, catequistas, agentes pastorais e outros é vedado pedir voto ou manifestar opções políticas quando estiverem exercendo suas atividades pastorais, inclusive em grupos virtuais cujo objetivo é articular o trabalho institucional na Igreja. Não é permitida a atuação de “cabos eleitorais” durante celebrações, encontros, festas e outras atividades da Igreja;

6. Todos os fiéis deverão se abster do uso de símbolos e bandeiras de partidos políticos ou de propaganda eleitoral durante as celebrações religiosas, festas dos padroeiros, procissões e outras atividades institucionais. É inadmissível, vetado, portanto, que nossas paróquias recebam doações com promessas de favores eleitorais.

7. Não podemos deixar de alertar para o perigo das fake news, já presentes neste período pré-eleitoral, com tendência a se proliferarem por ocasião das eleições. Elas têm causado graves prejuízos à democracia. No uso das redes sociais, é preciso ter consciência de que o repasse de mensagens, implica responsabilidade moral e jurídica.

No exercício dos direitos e deveres democráticos, é preciso dar atenção não só aos cargos majoritários (Presidente da República e vice-presidente, governador do Estado e vice-governador), mas também à composição das casas legislativas (Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais).

Na esperança de que, nas Eleições 2022, possamos viver um momento de autêntica democracia, pedimos que o Senhor conceda aos membros de nossa sociedade a determinação de buscarmos juntos “a boa política, a política colocada ao serviço do verdadeiro Bem Comum”. (Papa Francisco, Fratelli Tutti, 154).

Que Nossa Senhora, Mãe do Bom Conselho, e São José intercedam por todos nós neste momento importante de nossa história.

 

São Luís, 03 de julho de 2022, Solenidade S. Pedro e S. Paulo.

Dom Sebastião Bandeira Coelho

Presidente

Dom Jan Kot

Vice-presidente

Dom Rubival Cabral Britto

Secretário