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a prefeitura de São josé de Ribamar realizou na manhã desta segunda-feira(17), uma audiência pública e por determinação da Justiça Federal, terá que proibir o acesso a faixa de areias das praias do Araçagi e do Meio.
A proibição começa a valer a partir do dia 15 Maio, os condutores descumprirem serão notificados, e terão 30 dias a contar da data inicial para readaptação.
A decisão é da 8ª Vara Federal da Seção Jurídica do Maranhão, e a prefeitura de São José de Ribamar já entrou com recurso para tentar reverter a situação. Moradores e pessoas que trabalham na área poderão fazer um cadastro para continuar acessando a faixa de praia interditada.
Caso a prefeitura de São José de Ribamar não cumpra a ordem judicial, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.
deverá ser fixada no local, placas sinalizadoras informando a decisão, a prefeitura de São José de Ribamar informou que vai realizar blitz educativa e de orientação, até a data inicial das restrições.
Além dos moradores e donos de bares, participaram da reunião o secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Dias, o secretário adjunto de Meio Ambiente, Carlos Eugênio, o chefe adjunto da Assessoria Jurídica, Pedro Marinho, o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Defesa Social, Joel Araújo.
