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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45 dessa segunda-feira (14), e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve acontecer em setembro deste ano.
PGR pede condenação por cinco crimes
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Gonet aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa, além de “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Penas máximas passam de 30 anos de prisão
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão. Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de outros sete réus. Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Via: Agência Brasil.
