TJMA dá início à Semana Justiça Pela Paz em Casa e aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

Com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres, o Poder Judiciário do Maranhão dá início à 22ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa e à campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

No Maranhão – sob a direção da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha – são previstas diversas ações que envolvem audiências concentradas para acelerar os julgamentos, palestras, oficinas, rodas de conversa, fórum, implementação de programas junto à população para combater a violência contra a mulher, entre outros.

Sobre as campanhas, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten afirmou que  “o Poder Judiciário está comprometido em debelar esta, que é uma das maiores chagas da nossa sociedade, em pleno século XXI, que é a violência de gênero. Nós reforçamos a nossa responsabilidade, na Semana da Justiça pela Paz em Casa, em criar, continuamente, uma cultura de respeito e cordialidade à mulher. Quando concretizamos ações como essas, estamos efetivando a tutela dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana”, frisou.

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).

O programa – instituído pela Resolução CNJ nº 254/2018 – também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Para acelerar os julgamentos, existirão quatro salas de audiência, nos turnos matutino e vespertino, voltadas a realização de audiências no Fórum Desembargador Sarney Costa, organizadas pela 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

21 DIAS DE ATIVISMO

O Conselho Nacional de Justiça também promove os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher com ações que envolvem e mobilizam os tribunais do país. A campanha, que se iniciou nesse domingo ( 20 de novembro), Dia da Consciência Negra no país, traz reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.

O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana.

A campanha representa um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário e está em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, o ODS 5, que visa estimular ações para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.

 

*Com informações da ASCOM TJMA