Foto: (Reprodução / Agência Brasil)

Câmara aprova instalação de barreiras sanitárias em terra indígena

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória que determina a instalação de barreiras sanitárias para tentar evitar a disseminação da covid-19 em áreas indígenas. A matéria segue para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 17 para não perder a validade. O texto atribui à Funai a responsabilidade de planejar e operacionalizar as ações de controle das barreiras sanitárias. Além disso, caberá ao órgão o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da medida.

A MP prevê que as barreiras sanitárias devem ser compostas por servidores públicos federais, por militares, ou por servidores públicos dos estados e municípios que componham a estrutura, desde que autorizados pelos respectivos governadores e prefeitos.

Para o relator da MP, deputado Airton Faleiro (PT-PA), “as inúmeras ameaças registradas contra servidores e colaboradores da Funai que atuam na proteção de terras indígenas com presença de índios isolados e de recente contato justificam a necessidade de apoio contínuo das forças policiais de segurança pública”.

Antaq

Os deputados também aprovaram a medida provisória que amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a criação de dois diretores para o conselho da entidade. A matéria segue para o Senado. O texto também precisa ser aprovado pelos senadores até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia. A proposta também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias.

A Antaq atua na fiscalização de portos, de navegação marítima, e no apoio à navegação interior.

 

Fonte: (Rádio Educadora do Maranhão / Agência Brasil)

Sobre Redação Educadora

Verifique também

Decisão Judicial: Município de São Luís tem seis meses para reformar Socorrão II

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de …

0 0 votes
Article Rating
Subscribe
Notify of
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x