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A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de deputados e senadores. Do Maranhão, apenas três deputados votaram contra, enquanto a maioria da bancada apoiou a medida.
O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.
Nos dois turnos de votação, os deputados mantiveram suas posições: foram 15 votos a favor e 3 contra.
Veja como votaram os deputados do Maranhão:
- Allan Garces (PP) – Sim
- Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim
- Amanda Gentil (PP) – Sim
- Cleber Verde (MDB) – Sim
- Detinha (PL) – Sim
- Duarte Jr. (PSB) – Não
- Fabio Macedo (Podemos) – Sim
- Hildo Rocha (MDB) – Sim
- Josimar Maranhãozinho (PL) – Sim
- Josivaldo JP (PSD) – Sim
- Junior Lourenço (PL) – Sim
- Juscelino Filho (União Brasil) – Sim
- Márcio Honaiser (PDT) – Sim
- Márcio Jerry (PCdoB) – Não
- Marreca Filho (PRD) – Sim
- Pastor Gil (PL) – Sim
- Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) – Sim
- Rubens Pereira Junior (PT) – Não
O que é a PEC da Blindagem?
Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão.
- A PEC permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.
- Ou seja, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
Via: G1.
