Política

Aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico do Brasil, com objetivo de expandir o livre mercado é uma das principais propostas do Projeto de Lei 414/2021. O documento está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Mais do que ser um projeto para beneficiar …

A Câmara concluiu na noite desta última quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Os parlamentares aprovaram, por 313 votos a 131, uma emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição.  O texto segue para …

Com veto ao reaproveitamento de funcionários que forem demitidos sem justa causa, após a privatização, o Presidente Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que prevê o regime de capitalização para a Eletrobras. A medida previa que esses funcionários fossem reaproveitados em outros órgãos, por, pelo menos, um ano após a …

O presidente Jair Bolsonaro formalizou a escolha do atual advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, com o envio de uma mensagem ao Senado. A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13). Para assumir o cargo, Mendonça terá que …

Senadores e especialistas traçaram um quadro preocupante dos danos causados à educação pela pandemia da covid-19 em sessão temática remota, nesta última segunda-feira (12), no Plenário virtual do Senado. Diversas ações foram propostas para minimizar esses danos e impedir um prejuízo ainda maior nos próximos anos. A sessão foi presidida …

Nesta segunda-feira (05), em sessão remota a partir das 10h, o Senado Federal vai realizar um debate a respeito das possibilidades de ajuste da legislação eleitoral. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração dessa legislação, um exemplo é o PL 438/2021, que exige o registro das promessas de …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta (30), com ressalvas e por unanimidade, as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro. Relator da matéria, o ministro Walton Alencar avaliou que problemas e ressalvas apontados pela equipe técnica do tribunal não comprometem a aprovação das contas do presidente …

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social …

A Casa Civil divulgou nesse sábado um balanço positivo dos 900 dias de governo Bolsonaro. A nota destaca ações de combate à pandemia, como o envio de 110 milhões de doses de vacina e de 500 mil metros cúbicos de oxigênio a estados e municípios. Também ressalta a vacinação de …

Os brasileiros usam a urna eletrônica há 25 anos, desde as eleições municipais de 1996. No entanto, os deputados discutem uma proposta de emenda à Constituição que pode exigir a impressão das cédulas. A autora da proposta é a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ela afirma que muitos eleitores deixam de …