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A partir desta terça-feira(04) as delegacias da mulher de todo o pais passam a funcionar 24h por dia. A determinação vem por lei de Lei publicada no diário oficial da união pelo Presidente Luis Inacio Lula da Silva.
O texto esclarece que o atendimento nas delegacias deve permanecer em feriados e finais de semana.
A nova lei também prevê que o Poder Público forneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, SUS e juizados especializados.
Prioritariamente o atendimento das mulheres que procurem a delegacia deve ser feito a portas fechadas e preferencialmente por uma policial sexo feminino. em regra, todos os municípios brasileiros devem cumprir a lei, mesmo aqueles que não possuem delegacias especializadas.
Outras duas leis publicadas preveem a instituição do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. O programa é valido para a administração pública de todo o país, nas esferas federal, estadual e municipal e também nas companhias aprovadas que prestem serviços públicos por meio de concessão ou qualquer outro modelo similar.
A outra lei dá prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Sine, o Sistema Nacional de Emprego. Ela prevê o seguinte: que 10% das vagas deverão ser reservadas para essas mulheres.
Em São Luis, a referência para atendimento para mulheres que são vitimas de violência é feito na casa da mulher brasileira que já funciona 24h e pode ser acessado nas sedes da Delegacia da Mulher, na capital e nas regionais, distribuídas em todo o estado. Há uma rede apoio que inclui a Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracati, e vários organismos da justiça, que atuam de forma integrada para acolher e dar segurança à vítima,no mesmo local.
