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O Governo do Maranhão sancionou, nesta segunda-feira (24), a lei que cria um auxílio financeiro e garante acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio. A assinatura foi feita pelo governador Carlos Brandão, no Palácio dos Leões, em São Luís.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a importância da nova lei. Segundo ele, “o auxílio vai garantir meio salário mínimo para cada criança até completar 18 anos, além de apoio psicológico para que possam recomeçar.”
Brandão também reforçou o compromisso do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher: “O nosso governo vai continuar combatendo o feminicídio, ampliando as Casas da Mulher Maranhense e fortalecendo as patrulhas Maria da Penha, porque é inadmissível que uma criança cresça sem a mãe por causa desse crime.”
Ele concluiu afirmando: “Podem contar com o nosso governo. Estamos juntos nessa luta, que é de todos nós.”
A lei oferece meio salário mínimo por mês para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até completar 18 anos. O benefício integra o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no Maranhão” e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a partir do Projeto de Lei nº 499/2025, apresentado por indicação da deputada Daniella.
O caso do menino Luís Fernando e de seus irmãos, que perderam a mãe em Pedro do Rosário no início do ano, reforçou a necessidade da medida e mobilizou autoridades e a opinião pública.
Poderão receber o auxílio crianças e adolescentes menores de 18 anos, que morem no Maranhão há pelo menos dois anos, em situação de vulnerabilidade social e com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
A iniciativa se soma a outras ações do Governo do Maranhão no enfrentamento à violência contra a mulher, como a atuação das Delegacias da Mulher, das Patrulhas Maria da Penha e de políticas de proteção voltadas a crianças e adolescentes impactados pela violência doméstica.
