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A atração de investimentos privados para ampliar e modernizar os serviços de saneamento básico no Brasil vem sendo uma estratégia utilizada com sucesso pelo Governo Federal. O objetivo é garantir que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de agosto. Desde a sanção do Marco Legal do Saneamento, em julho de 2020, quatro leilões de concessão de serviços já foram realizados, atraindo mais de 61 bilhões de reais. Os investimentos serão feitos em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro.
Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o sucesso dos leilões reforça os benefícios gerados pela sanção do Marco Legal do Saneamento. “Essa é uma demonstração muito clara de que foi restabelecida a confiança do setor privado na previsibilidade e na segurança jurídica que o novo marco propiciou. Nós temos aí um cenário bastante promissor a médio prazo”.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, tem uma carteira com 40 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 14 estados. Destes, 28 estão em andamento e já captaram quase 5 bilhões e meio de reais em recursos no mercado por meio das chamadas debêntures incentivadas, que são títulos privados utilizados para financiar projetos de infraestrutura.
Para que os projetos de saneamento possam captar recursos por nessa modalidade, é necessário que eles sejam enquadrados como prioritários pelo MDR. As debêntures incentivadas garantem isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Para saber mais sobre as ações de saneamento básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse: mdr.gov.br.
Fonte: Brasil 61
