Motoristas de “Carrinhos lotação” protestam em São José de Ribamar

No início da manhã desta terça-feira(4) Um grupo de motoristas do chamados “carrinhos lotação” Bloqueou a avenida Gonçalves dia, uma das principais vias de acesso da cidade de São José de Ribamar, localizada a cerca de 34 km da capital, São Luis do Maranhão.

Os motoristas protestaram ateando fogo em pneus, galhos de arvores, e objetos plásticos, obstruindo as duas vias:  Ma 201, sentido São Luis e avenida Gonçalves dias, sentido São José de Ribamar.A Polícia Militar foi chamada ao local para atender à ocorrência, e a informação é que neste momento o trânsito na região já voltou à normalidade.

No Munícipio existe um projeto de lei do Vereador Jordão Reis, de Maio de 2022 que regulamenta o transporte alternativo municipal de passageiros no âmbito do município através de veículos do tipo “carrinho lotação”. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Município em 22 de Maio de 2022 com a data retroativa a 13 de junho. E de acordo com o documento, o prefeito Drº Julinho (PL) havia sancionado o Projeto desde dia 1º de junho de 2022.

De acordo com o projeto de autoria do vereador Jordão, considera-se Transporte Alternativo, o serviço de transporte coletivo Municipal de passageiros na modalidade fretamento, prestado por cooperativas e que visa satisfazer as necessidades de deslocamento Municipal dos cidadãos em áreas não atendidas a contento pelos padrões operacionais técnicos de preço e qualidade dos serviços de transportes de passageiros vigente.

Pela Lei, os veículos especificamente destinados ao Serviço de Transporte Alternativo deverão ser aprovados em vistoria efetuada pela SEMTRANS e satisfazer, além das exigências do Código de Trânsito Brasileiro, além de outras, em especial: I- encontrarem-se em bom estado de conservação e funcionamento; II- portarem, visivelmente, adesivo da validade da licença para trafegar; III- estarem cadastrados no aplicativo de mobilidade urbana em utilização pela cooperativa ou sindicato do qual faça parte; IV – Fabricação não superior a 10 (dez anos).

De acordo com informações, na segunda-feira(03/04) foi realizada uma fiscalização pela secretaria Municipal de Trânsito e transporte do município, guarda municipal para verificar se os motoristas estão cumprindo a Lei.

confira na íntegra o projeto de Lei que regulamenta o transporte de “carrinho lotação” Projeto-de-Lei-de-Sao-Jose-de-Ribamar