Pacote apresentado pelo ministro Sérgio Moro propõe a alteração de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
Pacote apresentado pelo ministro Sérgio Moro propõe a alteração de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
O Maranhão alcançou, em maio deste ano, a marca histórica de quatro mil transplantes de …