Pacote apresentado pelo ministro Sérgio Moro propõe a alteração de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
Pacote apresentado pelo ministro Sérgio Moro propõe a alteração de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
Promovido pelos Shoppings da Criança de São Luís e Bacabal, o Governo do Estado realizará, …