Pacote apresentado pelo ministro Sérgio Moro propõe a alteração de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
Pacote apresentado pelo ministro Sérgio Moro propõe a alteração de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
O Governo do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (4), a lista completa dos mais de 317 …