quarta-feira , 8 abril 2020
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Roda Viva: presidente da AMMA fala sobre Lei do Abuso de Autoridade

A Lei do Abuso de Autoridade foi sancionada no dia 05 de setembro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, foram vetados 36 dos 108 dispositivos aprovados em agosto pelo Congresso. O projeto define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes.

Sobre o assunto, Juraci Filho conversou, na segunda-feira (07), com o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Antonio Alencar dos Santos.

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