Educadora FM Católica Rádio Educadora do Maranhão FM 88.3
Um relatório produzido durante a intervenção estadual em Turilândia apontou novas suspeitas de irregularidades na administração municipal, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O documento foi usado pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim para manter o afastamento do prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, da vice-prefeita Janaína Soares Lima e de outros investigados.
De acordo com a decisão, o Relatório Circunstanciado de Intervenção foi juntado ao processo no dia 17 de junho de 2026, após 100 dias de intervenção no município. Para a Justiça, o documento trouxe novos elementos que indicam possíveis atos recentes e permanentes de obstrução, repetição de práticas ilícitas e tentativa de interferência nas investigações.
A intervenção em Turilândia foi determinada em outro processo, no qual o TJ-MA afastou o prefeito e a vice-prefeita por 180 dias e determinou a nomeação de um interventor. O governo do Maranhão nomeou o defensor público Thiago Josino para comandar temporariamente a gestão municipal.
O que o relatório apontou
Segundo a decisão, o relatório descreve um cenário de desorganização administrativa na Prefeitura de Turilândia. O documento aponta ausência de processos físicos ou digitais de licitação e falta de integração entre setores importantes da gestão, como compras, contabilidade e contratos.
Na prática, segundo a Justiça, isso dificultava o controle sobre o que era comprado, contratado, pago e entregue pelo município. A decisão afirma que essa falta de organização gerava inconsistências em estoques, contratos e validação de informações.
O relatório também apontou problemas na fiscalização de contratos. De acordo com a decisão, havia portarias indicando fiscais para acompanhar obras e serviços, mas não havia relatórios reais que comprovassem a execução do que havia sido contratado.
Para a Justiça, essa situação poderia permitir pagamentos por serviços não prestados ou prestados de forma irregular. A decisão cita, como exemplo, serviços públicos contínuos e essenciais, como combustível, iluminação pública e coleta de lixo.
Segundo a desembargadora, ainda não foi possível saber a extensão total do prejuízo aos cofres públicos. A decisão afirma que a apuração continua em andamento e que ainda não é possível identificar todas as empresas e contratos que poderiam estar ligados ao suposto esquema.
Problemas na folha de pagamento
Outro ponto destacado no relatório foi a folha de pagamento da Prefeitura. Segundo a decisão, foram identificados 534 servidores excluídos da folha sem motivo aparente após o início das investigações.
O documento também aponta que a gestão não alimentava corretamente o sistema eSocial, o que poderia causar problemas para servidores em declarações à Receita Federal e em contribuições previdenciárias ao INSS.
A decisão afirma que essa situação ainda está sendo apurada e que ainda não se sabe o tamanho dos prejuízos que podem ter sido causados aos servidores municipais.
Licitações não foram encontradas na Prefeitura
O relatório também apontou problemas graves no setor de compras e licitações. Segundo a decisão, processos licitatórios de anos anteriores, inclusive de 2025, não foram localizados no município.
Ainda de acordo com a decisão, foi informado que esse acervo teria sido levado para um escritório particular de assessoria em São Luís. Para a Justiça, isso compromete a guarda dos documentos públicos e a autonomia administrativa do município.
O relatório também apontou que, ao chegar ao setor, a equipe da intervenção encontrou ausência de equipamentos básicos, como computadores e mobiliário funcional. A situação foi descrita na decisão como um cenário de paralisação da unidade.
Durante a intervenção, segundo a decisão, foi necessário substituir os secretários municipais de Administração e Finanças, Saúde e Infraestrutura. Eles haviam sido indicados pelos réus e, segundo a Justiça, havia suspeita de permanência de práticas ilícitas mesmo após o início da intervenção.
Suspeitas na Saúde e na Educação
A decisão também afirma que o interventor apontou suspeitas de fraudes nas áreas da Saúde e da Educação.
Segundo o documento, há indícios de uso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundeb e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para pagar despesas pessoais do núcleo político familiar investigado.
Entre os gastos citados estão pagamento de aluguéis em imóveis de luxo e prestações de faculdades de medicina.
Na Educação, o relatório apontou a criação de 57 unidades escolares em um município com população estimada em cerca de 33 mil habitantes. Para a Justiça, esse dado levantou suspeita de que a quantidade de escolas poderia ter sido inflada para aumentar os repasses do Fundeb.
A decisão afirma que parte desses recursos teria sido desviada em benefício privado dos acusados, segundo os elementos citados no processo.
Na Saúde, o relatório apontou cadastros irregulares na folha de pagamento, suspeitas de funcionários fantasmas e uso indevido de verbas públicas. O documento também chamou atenção para a fixação de um piso salarial de R$ 22 mil para profissionais de enfermagem sem comprovação de lastro orçamentário.
Diante desses pontos, a Justiça informou que auditorias e recadastramentos foram determinados, mas ainda estão em fase de contratação e não foram finalizados.
Justiça viu risco de volta aos cargos
Para a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, os dados do relatório reforçam a necessidade de manter os investigados afastados dos cargos públicos.
A decisão afirma que o retorno do prefeito, da vice-prefeita e de outros investigados poderia permitir nova influência sobre documentos, servidores, contratos e setores da administração municipal.
Segundo a magistrada, os fatos apontados pelo relatório demonstram a permanência de um quadro de gravidade concreta, possível repetição de práticas ilícitas e tentativa de influência na produção de provas.
Por isso, a Justiça manteve o afastamento cautelar dos cargos de prefeito, vice-prefeita, vereadores e servidores ligados à administração municipal. Também foram mantidas outras medidas, como recolhimento domiciliar integral com tornozeleira eletrônica, proibição de contato entre réus e testemunhas, proibição de acesso a repartições públicas municipais e veto a contratações com o poder público.
Processo apura suposta organização criminosa
A decisão faz parte de uma ação penal que apura a existência de uma suposta organização criminosa em Turilândia. O caso envolve suspeitas de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, o suposto esquema teria funcionado durante a gestão de Paulo Curió, entre 2020 e 2024, e seria dividido em quatro núcleos: político, econômico-financeiro, operacional e legislativo.
A investigação cita empresas que teriam sido usadas no suposto esquema, entre elas Posto Turi, SP Freitas Júnior Ltda, Luminer e Serviços Ltda, MR Costa Ltda, AB Ferreira Ltda, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura Ltda.
Após a investigação, o Ministério Público apresentou quatro denúncias, cada uma relacionada a um dos núcleos apontados.
Afastamento não é cassação
A decisão deixa claro que o afastamento dos investigados não significa perda definitiva do cargo nem cassação de mandato.
Segundo a Justiça, trata-se de uma medida cautelar, ou seja, temporária, adotada para proteger o andamento do processo e impedir que os investigados tenham acesso ao ambiente onde as irregularidades teriam ocorrido.
No caso de Turilândia, há dois afastamentos em vigor. O primeiro é uma medida cautelar dentro do processo criminal. O segundo está ligado ao processo de intervenção estadual, que afastou prefeito e vice-prefeita por 180 dias e levou à nomeação de um interventor.
Próximos passos
A decisão determinou que as medidas cautelares continuem sendo acompanhadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e pela Central de Monitoramento Eletrônico.
A desembargadora também determinou providências para o andamento da ação penal, incluindo a organização dos processos ligados às denúncias apresentadas pelo Ministério Público.
O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão. Até o julgamento, as medidas cautelares continuam valendo para preservar a investigação, proteger a produção de provas e evitar interferência no andamento da ação penal.
Via: G1.
