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Com o objetivo de promover a discussão e o avanço de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promove o I Encontro Estadual do Judiciário pela Primeira Infância. O evento será realizado no dia 9 de agosto, no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA).
O encontro é uma iniciativa inovadora que visa reunir área jurídica, Ministério Público, Defensoria, advocacia, profissionais que atuam na psicologia, serviço social, educação, saúde e outros profissionais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência, sistemas de Saúde e Educação, para discutir e compartilhar experiências sobre como garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das crianças nos primeiros anos de vida.
Em 2023, por meio da Lei Federal 14.617, o mês de agosto foi instituído como mês da Primeira Infância, com objetivo de promover ações integradas de educação continuada e valorização dos profissionais que atuam na proteção de crianças e suas famílias. Realizado com o apoio do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, o evento será o ponto alto das ações a serem desenvolvidas durante todo o mês.
PROGRAMAÇÃO
O I Encontro Estadual do Judiciário pela Primeira Infância contará com uma programação diversificada, composta por painéis de discussão e palestras, abordando temas fundamentais para a promoção dos direitos das crianças. A abertura contará com a presença dos desembargadores Froz Sobrinho – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA); José Luiz de Almeida – Corregedor-Geral da Justiça, e as desembargadoras Sônia Amaral – diretora da ESMAM, e Maria Francisca Gualberto de Galiza – presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TJMA).
Entre os temas a serem abordados estão: Importância do cuidado na Primeira Infância, Política Judiciária sobre a formação do Comitê Gestor Local pela Primeira Infância, Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, Parentalidade positiva e Várias Infâncias.
As oficinas temáticas serão ministradas no período da tarde (15h às 17h), tratando sobre medidas protetivas, acolhimento e suas interfaces, entrega voluntária para adoção e a importância da cultura de paz na Primeira Infância.
No encerramento. estão programadas manifestações culturais com a participação de crianças e adolescentes atendidos por programas sociais.
INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO
As inscrições para o I Encontro Estadual do Judiciário pela Primeira Infância estão abertas até o dia 6 de agosto e podem ser realizadas pelo sistema acadêmico Tutor (para magistratura e profissionais do TJMA) e ainda pelo formulário eletrônico disponível para o público externo.
O evento é gratuito, porém as vagas são limitadas, e recomenda-se a inscrição antecipada para garantir a participação e a certificação.
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