Arquivos Diários: 23/04/2026

Justiça Federal ordena regularização ambiental da BR-226 em Terra Indígena no Maranhão

A Justiça Federal determinou, em abril de 2026, a regularização do licenciamento ambiental do trecho da BR-226 que atravessa a Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no estado do Maranhão. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas graves na proteção aos povos originários da região. Principais determinações da Justiça …

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