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O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) para restabelecer barreiras sanitárias protetivas contra a Covid-19 em áreas indígenas. De acordo com o Governo Federal, as barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas têm a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias que se dirijam a essas localidades, como forma de evitar a propagação da pandemia.
O texto, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º), autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a efetuar o pagamento de diárias a servidores e militares que atuarem nessas barreiras. Caberá à própria Funai o planejamento dessas ações. A norma reproduz o teor da MP nº 1.005, editada em outubro do ano passado, mas que perdeu a finalidade em dezembro sem ser votada no Congresso Nacional. Apesar disso, explica a Secretaria-Geral da Presidência da República, não se trata de uma reedição de MP, que é vedada quando ocorre em um mesmo ano legislativo.
Desde o início da pandemia, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que mantém um painel de dados sobre o tema, contabilizou mais de 47,5 mil casos de Covid-19 em indígenas e um total de 942 óbitos. Até agora, 161 etnias em todo o país foram afetadas pela doença.
Fonte: Agência Brasil
