MP-MA lança ferramenta para receber denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) lançou, na última sexta-feira (17), a ferramenta “MPU – Infância Protegida”, que visa receber denúncia sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no estado. A ferramenta é uma iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), que tem como coordenadora a promotora de justiça Lana Barros Pessoa.

Segundo o MP-MA, por meio dessa Medida Protetiva de Urgência, qualquer pessoa poderá fazer denúncias ao Ministério Público sobre casos de violência sexual infantojuvenil.

A ação integra o conjunto de atividades que o MP programou em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, e ao Maio Laranja, que é o mês de mobilização para a defesa de crianças e adolescentes no Brasil.

A Medida Protetiva de Urgência é uma das medidas previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.

A lei também prevê o afastamento do agressor do lar, acolhimento de crianças e adolescentes por família extensa, substituta ou institucional como outras possíveis soluções para proteger as vítimas de violência.

A promotora de justiça Lana Pessoa explica que o formulário de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Henry Borel, está disponível na página do MP-MA na internet https://www.mpma.mp.br/, na seção destinada “Ao cidadão”, na aba “Medida Protetiva de Urgência”.

“Assim que a pessoa que fizer a denúncia terminar de preenchê-lo, ele será direcionado para a 5ª e a 6ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e Juventude e Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes”, destaca.

Números da violência infantojuvenil

Segundo números do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, no Maranhão, em 2023, foram registradas 736 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, abrangendo 1.505 violações, pois, uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos.

No Brasil, em 2023, foram registradas 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, que deram conta de 60.769 violações.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, a maioria das vítimas (61%), num total de 40.659 casos no país, eram meninas de até 13 anos. Setenta e dois por cento dos estupros ocorreram em ambientes de convívio das vítimas, sendo que desses casos 44,4% foram cometidos por pais ou padrastos.

Via G1.com