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O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária autorizando a saída temporária de 828 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares, em comemoração à semana do Dia das Mães de 2023.
Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h, de amanhã (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de maio (terça-feira).
Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.
os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares.
