Projeto Registro para Todos entrega 175 títulos de imóveis em Itapecuru

Cerca de 170 moradores de Itapecuru-Mirim se reuniram na cerimônia de entrega de títulos de propriedade de imóveis, pelo Projeto “Registro para Todos”, que promove a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) de núcleos urbanos informais no Maranhão. O evento aconteceu no último sábado (02).

Em Itapecuru, o Conjunto Pró Vida foi o primeiro bairro regularizado por meio do projeto “Registro para Todos”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), de forma gratuita para os moradores, realizando o sonho da casa própria para as famílias beneficiadas com os títulos de propriedade da sua moradia.

A legitimação das propriedades foi realizada por meio de ações conjuntas do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria do Judiciário, coordenadora do projeto, a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, executora do processo administrativo de REURB-S e o Cartório do 1º Ofício da cidade, que registrou os imóveis regularizados,  conforme a Lei n° 13.465, de 2017.

A parceria entre o Judiciário e os órgãos parceiros permitiu a execução das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessária para regularizar os imóveis e, em seguida,  incorporar ao ordenamento territorial urbano.

REURB-S

Coube à Prefeitura Municipal iniciar o processo administrativo de regularização fundiária, na modalidade de interesse social (REURB-S) e encaminhar à Câmara o projeto de lei, que resultou na aprovação unânime da Lei Municipal nº 1570/2022 e na Emissão da Certidão de Regularização Fundiária dos imóveis legitimados para registro em cartório.

*Com informações de Assessoria.