Câmara de São Luís aprova PL que cria Auxílio Municipal Emergencial para artistas e agremiações culturais

O prefeito Eduardo Braide (Podemos) enviou na última sexta-feira(19), projeto de lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís. Ele é destinado para artistas e agremiações culturais que ficaram sem renda devido a suspensão do carnaval em 2021, em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19.

Nesta terça-feira(23), a câmara municipal de São Luís aprovou por unanimidade o projeto encaminhou para publicação imediata no diário oficial do município. 

O Auxílio será pago em parcela única, terá valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os recursos para o auxílio são próprios e somam o total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Como vai funcionar:

A Secretaria Municipal de Cultura publicará editais de chamamento, com os critérios para a solicitação do Auxílio Municipal Emergencial, que será destinado às seguintes categorias: cantores e cantoras; agremiações carnavalescas; blocos e grupos tradicionais; bandas e grupos musicais. Todos os interessados deverão comprovar participação nos circuitos oficiais do Carnaval promovidos pelo Município ou o Estado nos últimos dois anos.

Não poderão receber o auxílio quem possua vínculo empregatício, inclusive servidores públicos, militares e contratados por tempo indeterminado, além de quem esteja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Fonte: MA 10

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