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A tortura é definida como qualquer ato pelo qual uma pessoa é intencionalmente submetida a dor ou sofrimento severos, físicos ou mentais, com o objetivo de obter informações, punir, intimidar, coagir ou discriminar. Ela é proibida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e por outras normas internacionais.
Em 2023 no estado de Goiais o conselho Nacional de justiça identificou 42 denúncias de violações aos direitos humanos por parte das instituições de segurança do estado, grande parte sob o pretexto de combater organizações criminosas. Os responsáveis por essas queixas representam organizações não governamentais vinculadas a igrejas, universidades, instituições de classe e associações de familiares de presos e presas. No dia a dia dos presídios, foram relatadas práticas de tortura e privações ao atendimento de necessidades básicas, com um padrão de repetição dos procedimentos em diferentes unidades.
Um homem morto asfixiado com gás no porta malas de uma viatura policial, dedos de pessoas presas fraturados por agentes penitenciários, policiais carregando um rapaz com mãos e pés amarrados com cordas e um ajudante de pedreiro desaparecido há dez anos após abordagem policial. Os casos parecem saídos do período da ditadura militar no país, mas estão no passado recente da democracia brasileira.
hoje, 26 de Junho, é o dia de Apoio às Vítimas da Tortura. Gabrielle Abreu, coordenadora executiva de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, declara que Eu entendo essas práticas como tortura e maus tratos. Sem dúvida nenhuma, o que a gente testemunha no Brasil, enquanto tortura e maus tratos, tem relação direta com o nosso passado ditatorial. E eu iria até mais longe, tem relação direta com o nosso passado escravista”.
Para ela, há uma linha de continuidade no que diz respeito à tortura e maus tratos que remonta à escravidão, aos séculos passados, e perpassa pelo século 20, tendo a ditadura como uma oportunidade que a tortura teve no Brasil de se aprimorar, se alastrar e se tornar praticamente um código de conduta não explícito dos agentes das forças de segurança pública no Brasil. Divulgado em abril deste ano pelo Instituto Vladimir Herzog, o monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) revelou que o item que recomenda ao estado brasileiro a criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura apresentou retrocesso. A CNV investigou violações de direitos humanos cometidas na ditadura militar
Do total de 29 recomendações da CNV, apenas duas foram realizadas (7%) e seis parcialmente realizadas (21%), totalizando aproximadamente 28%. As não efetivadas e retrocedidas conformam a maioria de cerca de 72%, sendo 14 não realizadas (48%) e sete retrocedidas (24%), o que revela uma situação preocupante, segundo o Instituto Vladimir Herzog.
No que diz respeito ao tratamento de policiais, é importante reconhecer que há profissionais policiais dedicados, que trabalham com integridade e comprometimento para proteger e servir suas comunidades. No entanto, também há casos em que alguns policiais agem de maneira abusiva, empregando violência excessiva, discriminatória ou tortura durante a execução de suas funções. Essas ações são inaceitáveis e devem ser tratadas com seriedade pelas autoridades competentes.
Para lidar com tais problemas, é fundamental que as instituições de segurança pública implementem políticas e procedimentos adequados, incluindo treinamento em direitos humanos e técnicas de aplicação da lei baseadas em princípios de proporcionalidade, legalidade e respeito à dignidade humana. Além disso, é necessário fortalecer a responsabilização e a transparência no sistema de justiça, para garantir que casos de abuso policial sejam investigados de forma imparcial e que os responsáveis sejam responsabilizados.
A conscientização pública sobre os direitos humanos, a promoção do diálogo entre a comunidade e as forças policiais, e a participação da sociedade civil na supervisão e monitoramento das atividades policiais também são aspectos importantes para prevenir abusos e garantir um tratamento justo e igualitário por parte das autoridades policiais.
COM INFORMAÇÕES DA AGENCIA BRASIL
