Foto: Rádio Educadora

Regularização fundiária e trabalho escravo, foi tema de entrevista no “Roda Viva” desta sexta-feira, 18

A rádio Educadora do Maranhão recebeu na manhã desta sexta-feira (18), a juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da recém-criada Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís. Ela ingressou na magistratura em 1991, atuando na Comarca de Cândido Mendes (1ª entrância). Foi promovida, por antiguidade, para o cargo de Juíza de Direito Auxiliar de 4ª entrância, em 2003, sendo titularizada na 1ª Vara da Fazenda Púbica, em 2007.

A Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís foi criada pela Lei Complementar nº 220, de 12 de dezembro de 2019, e autorizada conforme Resolução nº 23, de 4 de abril de 2020. Possuindo competência em todo o estado do Maranhão com o fim de promover e dar celeridade aos julgamentos dos processos que tratam de conflitos fundiários, conciliando e julgando os dissídios coletivos que tratem de demandas relativas à propriedade, posse e uso da terra. Em um primeiro momento, foi designado o juiz auxiliar Luiz Carlos Licar Pereira para estar a frente da Vara, todavia, mais recentemente foi nomeada a juíza Luzia Madeiro Neponucena para ser a titular.

O objetivo da entrevista foi trazer ao ouvinte dois temas de muita importância para a sociedade maranhense, sendo estes, regularização fundiária e trabalho análogo a escravidão. Pois, segundo dados do Observatório Digital de Trabalho Escravo, 22% dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão no Brasil são maranhenses, o Ministério Público do Trabalho apontou que o Maranhão continua sendo o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil. Durante a entrevista foram tratados assuntos a respeito de qual a importância da regularização fundiária, características do trabalho análogo a escravidão, e um dos pontos interessantes da conversa foi o fato de que os processos que envolvam questões agrárias coletivas que ainda estão na fase de instrução processual, serão remetidos a esta Vara específica, mas os processos que já estão na fase de execução ou prontos para decisão do juiz permanecerão no juízo onde estão. Segundo a juíza “os processos estão chegando e tem muito trabalho a se fazer”.

A unidade fica localizada no 5º andar do Fórum de São Luís, (funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h)

Canais de atendimento:

Telefone: (98) 3194-6976 (fixo e WhatsApp)

E-mail: varaagraria_slz@tjma.jus.br

Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvaraagrariaslz (senha: balcão 1234)

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