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O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do Piso Salarial em todo o território nacional. De acordo com o conselheiro federal Daniel Menezes, os repasses já estão sendo feitos pelo Fundo Nacional da Enfermagem que foi criado pelo governo federal. Mas, segundo Menezes, a questão é que existe inconsistência de dados entre o cadastro dos gestores locais com o que é fornecido junto ao Ministério da Saúde para que os repasses sejam feitos.
A reunião entre os representantes dos trabalhadores de enfermagem e os empregadores do setor privado que pretende definir o ajuste salarial da categoria está marcada para 26 de outubro. A Confederação Nacional de Saúde (CNS) solicitou auxílio do TST para chegar a um acordo com relação ao valor que a categoria deve receber de ajuste salarial.
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar mínimo remuneratório para essa categoria. Pela norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.
O Congresso Nacional aprovou, em abril deste ano, um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial. Mas, conforme cálculo dos municípios, a medida é insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que o impacto total estimado é de R$ 10,5 bilhões — além de não prever como o piso será financiado a partir de 2024.
No Maranhão, O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de setembro, o Projeto de Lei 570/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do cumprimento da Lei Federal 14.434/2022, instituindo o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A matéria segue à sanção governamental.
fonte Brasil 61 Alema
Fonte: Brasil 61
